O que é, afinal, o auxílio-acidente
É um benefício de natureza indenizatória, previsto no art. 86 da Lei nº 8.213/1991. Ele não substitui o seu salário: ele reconhece que o acidente deixou uma marca na sua capacidade de trabalho.
Por isso, pode ser recebido junto com o salário, mesmo que você continue trabalhando. Em regra, é pago até a aposentadoria e não exige número mínimo de contribuições (carência). E vale para acidentes de qualquer natureza: no trabalho, no trânsito, em casa ou no lazer.
Será que é o seu caso?
Algumas situações costumam merecer uma análise cuidadosa:
- Uma fratura que deixou limitação de movimento ou de força;
- A perda parcial de um dedo, da mão, do pé ou de outro membro;
- Uma lesão em joelho, ombro, punho, tornozelo ou coluna que limita esforços;
- Redução de visão ou de audição depois de um acidente;
- Alta do auxílio-doença com sequela, sem nenhum novo benefício.
O que se avalia é o impacto da sequela na atividade que você exercia. A mesma lesão pode pesar de forma muito diferente para um motorista, um pedreiro ou um auxiliar administrativo.
Quem pode receber
Em regra, o benefício alcança o segurado empregado (inclusive o empregado doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial, como o trabalhador rural em regime de economia familiar. Também é preciso ter qualidade de segurado na data do acidente.
Como funciona na prática
O pedido costuma passar por perícia médica, que avalia a sequela e sua relação com o trabalho habitual. Quando houve auxílio-doença por causa do acidente, o auxílio-acidente, em regra, começa no dia seguinte ao fim desse benefício, o que pode refletir em valores retroativos, observados os prazos legais.
Se o acidente foi do trabalho (ou se trata de doença ocupacional), a ação contra o INSS, em regra, tramita na Justiça Estadual. Nos demais casos, na Justiça Federal.
O que vale separar
- Documento com foto e CPF;
- Carteira de trabalho e extrato do CNIS (Meu INSS);
- Exames, laudos, receitas e atestados, do acidente até hoje;
- Boletim de ocorrência ou CAT, se houver;
- Cartas e decisões do INSS.
Vamos conversar?
Se você se reconheceu aqui, vale conversar. A gente escuta sua história, olha cada documento com calma e diz com franqueza se existe um caminho possível no seu caso.
Falar com o escritório pelo WhatsAppPerguntas frequentes
Posso receber auxílio-acidente e continuar trabalhando?
Sim. Por ter natureza indenizatória, o auxílio-acidente pode ser recebido junto com o salário, na mesma empresa ou em outra atividade.
O acidente precisa ter acontecido no trabalho?
Não. A lei fala em acidente de qualquer natureza: pode ter sido no trabalho, no trânsito ou em casa, por exemplo. Ainda assim, é preciso cumprir os demais requisitos.
Sou autônomo. Tenho direito?
Pela regra atual, o contribuinte individual e o segurado facultativo não estão entre os segurados que podem receber o auxílio-acidente. Vale analisar quais vínculos existiam na data do acidente.
Tive alta do auxílio-doença faz tempo. Ainda dá para pedir?
Depende do caso e dos prazos aplicáveis. Reunir os documentos médicos e o histórico do INSS é o primeiro passo para essa análise.
Conteúdo informativo. A existência de direito depende da análise individual de cada caso.