Quando isso acontece
- Acidente durante o trabalho ou a serviço da empresa;
- Acidente no trajeto entre a casa e o trabalho, conforme o caso;
- Doença causada ou agravada pelo trabalho, como lesões por esforço repetitivo, problemas de coluna e perda auditiva;
- Falecimento do trabalhador em razão do acidente, situação em que a família pode buscar orientação.
O que pode ser pedido à empresa
Dependendo das circunstâncias, a ação trabalhista pode buscar:
- Pensão mensal, quando há perda ou redução da capacidade de trabalho, que pode ser vitalícia conforme o caso;
- Indenização por danos morais;
- Indenização por danos estéticos, quando ficam cicatrizes, deformidades ou amputações;
- Reembolso de despesas com tratamento;
- Reconhecimento da estabilidade no emprego ou indenização correspondente.
A responsabilidade da empresa é analisada a partir das condições de trabalho, das medidas de segurança adotadas e da relação entre o trabalho e a lesão.
E o seu emprego?
Quem recebeu auxílio-doença acidentário tem, em regra, garantia de emprego por 12 meses após o fim do benefício (art. 118 da Lei nº 8.213/1991). Se houve dispensa nesse período, a situação pode ser discutida.
O que vale separar
- Carteira de trabalho e holerites;
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se emitida;
- Laudos, exames, prontuários e atestados;
- Decisões e cartas do INSS;
- Fotos, nomes de testemunhas e informações sobre o local de trabalho;
- Termo de rescisão, se houve dispensa.
Vamos conversar?
Você não precisa enfrentar isso sozinho. Conte o que aconteceu: organizamos as informações, analisamos os documentos e explicamos quais caminhos existem para você e sua família.
Falar com o escritório pelo WhatsAppPerguntas frequentes
Já recebo benefício do INSS. Posso também pedir indenização da empresa?
São coisas distintas. O benefício previdenciário não exclui, por si só, a indenização devida pelo empregador quando presentes os requisitos.
A empresa não emitiu a CAT. E agora?
A CAT pode ser emitida também pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pelo sindicato, pelo médico ou por autoridade pública. A falta dela não impede a análise do caso.
Fui demitido depois do acidente. Isso pode ser discutido?
Pode. Dependendo das datas e do benefício recebido, pode haver estabilidade ou outras questões a analisar.
Existe prazo para entrar com a ação?
Sim. Há prazos de prescrição na Justiça do Trabalho, inclusive contados a partir do fim do contrato. Por isso, é importante buscar orientação sem demora.
Conteúdo informativo. A existência de direito depende da análise individual de cada caso.